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4. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS. Apenas será feita essa partilha de forma interna por colaboradores internos e/ou com os quais celebramos um acordo, para fins de comunicação com o cliente e encaminhamento de encomenda online. Adicionalmente, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:
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b) Cumprir leis aplicáveis;
c) Responder a inquéritos judiciais e governamentais;
d) Estar em conformidade com processos legais válidos;
e) Proteger os direitos ou propriedade da Pagaya;
5. OS SEUS DIREITOS. Tem direito a aceder, rectificar ou apagar os seus dados pessoais, assim como não permitir a divulgação ou partilha dos mesmos comunicando a empresa para o efeito.
Política de Utilização
Ao utilizar este Website, e ao realizar pedidos através do mesmo, o utilizador compromete-se a:
i. Utilizar este Website apenas para fazer consultas e realizar pedidos legalmente válidos. Não realizar pedidos falsos ou de natureza fraudulenta. No caso de constatarmos de forma razoável que foi realizado um pedido de natureza fraudulenta, estaremos autorizados a proceder ao seu cancelamento e a informar as autoridades pertinentes.
iii. Os dados de endereço de e-mail, endereço postal e/ou quaisquer outros dados de contacto deverão ser verdadeiros e exatos. O utilizador aceita que a Pagaya possa fazer uso desta informação para lhe contactar caso seja necessário (consulte a nossa Política de Privacidade).
Se não proporcionar toda a informação requerida à Pagaya, não poderá realizar o seu pedido.
Ao realizar um pedido neste Website, o utilizador declara ser maior de idade, e ter capacidade legal para celebrar contratos desta natureza.
DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Os artigos oferecidos neste Website apenas estão disponíveis para entrega em Portugal.
FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
Para realizar um pedido, o utilizador deverá seguir o procedimento de compra on-line, e clicar em "Autorizar Pagamento", antes do que deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra.
DISPONIBILIDADE DOS ARTIGOS
Todos os pedidos de artigos estão sujeitos à sua disponibilidade.
ENTREGA
A Pagaya fará todos os esforços para enviar o pedido composto pelo(s) artigo(s) mencionados no mais breve espaço de tempo, dependente da morada de entrega do produto. Em qualquer caso, num prazo máximo de 30 dias a contar da data de Confirmação do Pedido.
Não obstante, poderão existir motivos para o atraso na entrega. Nesses casos particulares o cliente será contactado pela Pagaya.
Não nos responsabilizamos por extravio e/ou erros do serviço de transporte por parte da transportadora.
IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DE UM PEDIDO
Em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, pela não comparência ou levantamento do produto por parte do cliente e por sua inteira responsabilidade, serão cobrados ao cliente os montantes correspondentes às despesas com a armazenagem dos produtos e decorrentes de novas tentativas de entrega da encomenda.
TRANSMISSÃO DE RISCO E PROPRIEDADE DOS ARTIGOS
Os riscos do artigo serão da responsabilidade do utilizador a partir do momento da entrega dos artigos.
O utilizador será proprietário dos produtos a partir do momento em que a Pagaya tenha recebido o pagamento total de todos os montantes devidos relacionados com o artigo.
IMPOSTO SOBRE VALOR ACRESCENTADO (IVA)
Nos termos da legislação vigente, todas as compras realizadas através deste Website estão sujeitas à taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), portuguesa em vigor.
PREÇO E PAGAMENTO
O preço dos artigos será o estipulado em todo o momento no nosso Website. Embora a Pagaya faça todos os esforços para assegurar que os preços indicados no nosso Website sejam correctos, é possível que se verifique a existência de eventuais erros. Se detectarmos um erro no preço de qualquer um dos nossos artigos que tenha sido encomendado pelo utilizador, informar-lhe-ermos desta circunstância com a maior brevidade possível, oferecendo ao utilizador a opção de confirmar o seu pedido ao preço correto, ou de proceder ao seu cancelamento. Se não nos for possível contactar directamente o utilizador, o pedido será considerado como cancelado, e procederemos ao reembolso de todos os montantes pagos pelo utilizador relativos ao pedido.
A Pagaya não está obrigada a fornecer qualquer artigo ao preço inferior incorrecto, no caso de se tratar de um erro óbvio e inconfundível, que possa ser razoavelmente identificado pelo utilizador como sendo um preço incorrecto.
Os preços indicados no nosso Website incluem IVA, mas excluem os custos de transporte e entrega.
Consulte o valor de custo de entrega ao fazer a compra online.
Uma vez seleccionados todos os artigos que deseja comprar, estes terão sido adicionados ao seu cesto de compras, e o seguinte passo será o processamento do pedido e o seu pagamento. Para este efeito, o utilizador deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou comprovando a informação requerida em cada passo. O utilizador poderá, durante o processo de compra e antes de proceder ao pagamento do pedido, modificar em qualquer momento os detalhes do mesmo.
Para proceder ao pagamento dos artigos pedidos, o utilizador deve escolher o seu método de pagamento.
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